Política de privacidade

Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Benassi Proteção de Marcas. É uma operação 100% digital, sem atendimento presencial ao público. Contato pelo e-mail privacidade@benassi.art.br ou pelo WhatsApp (43) 99915-0500.

A Benassi Proteção de Marcas se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e não realiza tratamento de alto risco. Por essa razão, e conforme o Art. 11 daquele Regulamento, não indicamos um encarregado (DPO) nomeado. Em substituição, mantemos o canal de contato acima pra qualquer solicitação sobre seus dados. Se essa condição mudar, passaremos a indicar encarregado e a divulgar sua identidade aqui.

Quais dados coletamos e por quê

Consulta de viabilidade gratuita. Quando você usa a consulta gratuita pra verificar se um nome de marca está disponível, coletamos seu nome, e-mail, WhatsApp, o nome da marca que você quer consultar e o ramo do seu negócio. Usamos isso, em primeiro lugar, pra realizar a consulta e te enviar o resultado. Base legal: procedimento preliminar relacionado a contrato, a seu próprio pedido (Art. 7º, V, da LGPD).

Se você concordar, também usamos esses dados pra que nossa equipe entre em contato pelo WhatsApp sobre o Registro Blindado ou o Radar de Marcas. Isso depende de consentimento específico, dado separadamente do envio do resultado da consulta. Recusar esse contato não impede você de receber o resultado da sua consulta gratuita, e você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem custo, escrevendo pra privacidade@benassi.art.br ou respondendo "sair" a qualquer mensagem nossa. Base legal: consentimento (Art. 7º, I, da LGPD).

Se você contrata um dos nossos serviços (Registro Blindado ou Radar de Marcas), coletamos também os dados necessários pra representar você perante o INPI, como documento de identificação, CPF ou CNPJ, e a documentação que o processo de registro exigir. Nesse caso, a base legal é a execução do contrato de prestação de serviço firmado entre você e a Benassi (Art. 7º, V, da LGPD).

Se você revogar o consentimento acima depois de já ter contratado um serviço, isso interrompe o contato comercial, mas não elimina os dados que seguem necessários pra tocar seu processo em andamento no INPI (Art. 7º, VI, da LGPD, exercício regular de direito em processo administrativo) nem os dados que somos obrigados a manter por lei, como documento fiscal. Nesses casos, respondemos seu pedido informando exatamente quais dados foram eliminados, quais foram mantidos e por quê.

Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados publicamente. Usamos os seguintes prestadores de serviço, todos atuando como operadores, ou seja, tratam dado só por nossa instrução:

• n8n, pra automatizar o envio do resultado da consulta de viabilidade. Roda em servidores na Alemanha, na União Europeia.
• Google (Google Sheets), onde guardamos a planilha de controle de contatos. A infraestrutura do Google é global e pode processar ou armazenar dados nos Estados Unidos ou na Europa.
• Nosso provedor de e-mail, pra enviar as mensagens automáticas da consulta.

Como parte desses serviços mantém servidores fora do Brasil, pode haver transferência internacional dos seus dados. No caso do n8n, na União Europeia, isso se apoia no reconhecimento da União Europeia como país com nível adequado de proteção de dados pela ANPD (Art. 33, I, da LGPD, Resolução CD/ANPD nº 32/2026). No caso de fornecedores com infraestrutura nos Estados Unidos, a transferência se apoia nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Art. 33, II, da LGPD, Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Você pode pedir mais detalhes escrevendo pra privacidade@benassi.art.br.

Também compartilhamos os dados necessários com o INPI, quando você contrata o Registro Blindado ou o Radar de Marcas, porque é exigência do próprio processo de registro de marca perante o órgão.

Sobre a publicidade do processo no INPI: o pedido de registro de marca é, por lei, um ato público. Seu nome ou razão social e seu CPF ou CNPJ são publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial e ficam permanentemente disponíveis na busca pública do órgão. Essa publicação decorre da Lei 9.279/96 e do próprio procedimento administrativo. Não temos como evitar ou reverter essa publicação, porque ela é parte necessária do serviço que você contrata.

Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados de quem fez a consulta gratuita e não contratou nenhum serviço: 24 meses contados do último contato, ou até você pedir a exclusão, o que acontecer primeiro.
• Dados de quem contrata um dos nossos serviços: durante a vigência do contrato e por mais 5 anos depois do fim dele, prazo baseado no Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e no Art. 206, §5º, I do Código Civil.
• Documentos fiscais: 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional.
• Documentos do seu processo no INPI: enquanto durar o registro e por mais 5 anos depois de ele terminar, já que o registro pode ser renovado a cada 10 anos.

Passado o prazo, eliminamos ou anonimizamos os dados, a menos que exista obrigação legal ou processo em andamento que exija manter algum deles.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir pra:

• Saber quais dados seus a gente guarda.
• Corrigir dado errado ou desatualizado.
• Pedir a exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
• Pedir a exclusão dos seus dados, quando não houver uma obrigação legal que nos obrigue a mantê-los.
• Levar seus dados pra outro lugar (portabilidade).
• Retirar o consentimento que você deu, sem prejudicar o que já foi feito antes disso.
• Saber com quais empresas compartilhamos seu dado, e como.
• Ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento pro contato comercial, e sobre a consequência disso: nenhuma, você continua recebendo o resultado da sua consulta gratuita.
• Reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

Pra exercer qualquer um desses direitos, escreva pra privacidade@benassi.art.br. Respondemos pedidos simples em até 15 dias, e pedidos que exigem uma resposta mais detalhada em até 30 dias.

Cookies

Este site pode usar cookies técnicos, necessários pro funcionamento básico das páginas. Se no futuro passarmos a usar cookies de análise de audiência ou de terceiros, esta política será atualizada antes disso entrar no ar.

As fontes usadas no site são carregadas direto dos servidores do Google (Google Fonts). Isso não usa cookie, mas, como acontece ao carregar qualquer recurso hospedado fora do nosso próprio servidor, o Google recebe o endereço IP de quem acessa o site nesse processo.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis pra proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, como autenticação em duas etapas nas contas usadas pra operar o negócio e acesso restrito à planilha de contatos. Nenhum sistema é infalível, mas trabalhamos pra manter esse risco baixo.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos seus dados, avisamos você e a ANPD dentro do prazo previsto em lei, explicando o que aconteceu, o que já foi feito e o que você pode fazer.

Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política de tempos em tempos, por exemplo quando lançarmos um novo produto ou mudarmos um fornecedor. A data no topo desta página sempre mostra a versão mais recente. Mudanças relevantes serão avisadas de forma visível no site.

Contato

Dúvida sobre esta política ou sobre como tratamos seus dados: privacidade@benassi.art.br ou WhatsApp (43) 99915-0500.